Justiça devolve cargo a Mário Cesar que volta a Câmara de Vereadores da Capital

Após três meses, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu nesta terça-feira (24) que o presidente afastado da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar Fonseca (PMDB), volte a ocupar a vaga de vereador, mas não o comando da Casa de Leis. O parlamentar estava afastado das funções desde o dia 25 de agosto, quando foi deflagrada a operação Coffee Break.

De acordo com o texto da decisão do TJ, o vereador Mário Cesar renunciou por escrito à presidência da Câmara Municipal. "É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação. Até a função de Presidente da Casa de Leis, que poderia ligá-lo aos demais edis, foi por si desistida conforme cópia hoje protocolada e chegada ao meu conhecimento”, diz o relator.

Na decisão, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso acolheu os argumentos da defesa. O magistrado afirmou que se um delegado tem 30 dias para concluir um inquérito policial, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com escutas telefônicas e quebras de sigilo, deveria ser mais rápido.