Vereadores defendem Plano Diretor para melhoria da iluminação pública da Capital

A inclusão e elaboração de um plano diretor de iluminação pública, dentro do Plano Diretor de Campo Grande foi apontada como a principal solução, durante Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (2), para implantar a substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED na iluminação pública de Campo Grande, por meio de parcerias público-privadas.

De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Dirceu Peters, afirmou que “todo debate é feito por pessoas interessadas no desenvolvimento da cidade, então devemos começar a discutir o Plano Diretor da cidade. Esse mês, temos por lei, que apresentar a reformulação do Plano Diretor, já tem 10 anos o Plano Diretor que temos hoje e nele não temos esse Plano Diretor de iluminação pública, precisamos desse termo de referência. É bom levantarmos a importância disso no Plano Diretor. Outra coisa, temos que ver se o plano de luminotécnica, teria que estar no bojo da licitação para a empresa implantar essa parceria público-privado, ou isso seria a cargo da prefeitura?”, questionou.

Em seu pronunciamento, o chefe de iluminação pública da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trabalho e Habitação), Laércio Araújo Chaves afirmou que “ainda temos 400 pontos que ficam ligados durante o dia, estamos sempre trabalhando para reduzir isso consideravelmente. Temos ainda o problema dos postes altos, de 23 metros, com altura útil de apenas 19 metros. Foi um Projeto adotado no modela estrela que exige 10 lâmpadas, sendo que é o único tipo de luminária pública não indicado. Antes tínhamos 18 mil postes com lâmpadas queimadas, a cidade estava um caos. A linha do teleatendimento estava cortada e já foi reestabelecido. Estamos trabalhando junto IMTI para fazero um sistema para de reclamação pela internet para troca de lâmpadas, o qual estará funcionando dentro de um semana. Já temos 19 Projetos em fase de licitação para revitalizar luminárias em vias públicas com verbas do PAC, além de atender os 7 mil pedidos de instalação de luminárias que temos”, afirmou.

O diretor da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luis Afonso Ribeiro Assumpção revelou a importância da rapidez na troca de lâmpadas queimadas e em quem recairia o custo dessa troca por lâmpadas de LED. “Tem que haver um monitoramento para troca de lâmpadas, com rapidez nas informações de problemas na iluminação. As lâmpadas de LED trabalham diferente das lâmpadas normais, temos que ter um estudo sobre esses problemas de adaptação, são cinco anos de retorno, temos que ver esse custo para o cidadão, se haveria aumento ou redução dentro do panorama de investimento”.

De acordo com o palestrante Eduardo Werneck, é preciso analisar a “viabilidade da implantação, quais tecnologias poderiam ser usadas para atender os requisitos da viabilidade técnica. O setor privado vai entrar com parcela desses investimentos e partilhar entre público e privado os benefícios, benefício pra segurança pública, pro comércio, com um sistema funcionando sem falhas, sem problemas de escuridão, os eventos públicos também poderão contar com essa iluminação nova”, disse.

Sobre a questão, o vereador Alex do PT, propositor do debate, informou que em Campo Grande o pagamento da Cosip está vinculado ao consumo doméstico. “Em nossa cidade quanto mais se consome mais se paga de Cosip. Em São Paulo, a contribuição é de forma fixa, aqui é pelo consumo. O que você consome na sua casa, você paga na Cosip”, disse.

Na Casa de Leis está em tramitação o Projeto de Lei nº 8.196/16, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED em todos os prédios da estrutura do poder executivo do município de Campo Grande e dá outras providências.