Para MS, texto anterior a alterações do novo Código era ideal, mas Famasul se conforma

A Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) se mostrou conformada com os vetos e alterações sobre o novo Código Florestal Brasileiro, divulgados na última sexta-feira (25) e publicados nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União.

As principais explicações ficaram acerca do artigo 61, que foi um dos mais polêmicos do novo Código, pois colocam em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios.

Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores rurais.

Na coletiva de imprensa concedida aos jornalistas na tarde desta segunda-feira, o presidente da Famasul, Eduardo Riedel disse entender a preocupação da presidente Dilma Rousseff e que se trata de uma questão sócioeconômica.

“Entendemos que a presidente teve uma preocupação sócioeconômica a fazer um gradiente da necessidade de recuperação, em razão do tamanho da propriedade. Ficar do jeito que estava é muito ruim para o sistema produtivo. Nós mandamos um texto onde consolidava todas as áreas de produção. E ela vetou este artigo, colocando agora este gradiente, que em função do tamanho da propriedade, você recupera 5, 8 ou 30 metros acima das áreas de app acima de rio”, explicou sobre o artigo 61.

Apesar de se conformar com as alterações, Riedel crê que se pensando em Mato Grosso do Sul, seria ideal que o texto anterior fosse mantido.

“O ideal seria que permanecesse com o texto que foi enviado, mas em função deste veto, das novas propostas, nós teremos um impacto sim, onde os produtores terão que se adequar, tendo custos para fazer essas recuperações, mas também com essa gradiente que reconhece a dificuldade dos pequenos e médios produtores, que são a maioria no estado de Mato Grosso do Sul” explicou Riedel.

Embora a preferência pelo antigo texto, destacou a importância no novo para o Pantanal sul-mato-grossense, que tem 87% de área preservada que agora ganha uma segurança jurídica dentro do bojo da lei.

Conscientização

 A Famasul promete de forma imediata esclarecer e levar todas as informações aos produtores e sindicatos rurais, para que eles se informem em relação aos impactos que as modificações irão trazer as propriedades.

“Estamos preocupados que eles conheçam essa realidade, pois são situações extremamente variáveis em função da situação que ele (produtor) se encontra, o tamanho da propriedade, dimensão do rio, relevo e todas as outras questões. Tem muitos detalhes da lei que vamos ter que levar aos produtores para que eles tomem ciência e assumam suas responsabilidades, como sempre fizeram em nosso país.”, espera o presidente da Famasul

Participaram também da coletiva de imprensa o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), Almir Dalpasquale, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famasul, José Armando Cerqueira Amado, o assessor jurídico Carlo Daniel Coldibelli e a econômica, Adriana Mascarenhas. 

Helton Verão