Empresas de cana-de-açúcar de MS recebem selo de boas práticas

Nesta quinta-feira (14/06), 169 empresas de cana-de-açúcar receberam com o Selo “Empresa Compromissada”, concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional às empresas do setor consideradas cumpridoras de todas as práticas empresariais estabelecidas no Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

O Selo foi criado para identificar e reconhecer positivamente a empresa, por suas ações em benefício do trabalhador manual na cana-de-açúcar. Sua concessão visa estimular as boas práticas empresariais, e não confere à empresa que o recebe qualquer vantagem no âmbito governamental ou comercial.

Em Mato Grosso do Sul, 07 empresas que receberam o selo:

• Agroenergia Santa Luzia - Nova Alvorada do Sul/MS
• Usina Maracaju - Maracaju/MS
• Bioenergia S/A - Usina Passa Tempo, Rio Brilhante/MS
• LDC Bioenergia S/A - Usina Rio Brilhante,  Rio Brilhante/MS
• Raízen Caarapó S/A Açúcar e Alcool - Cosan –Caarapó/MS
• Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável - Costa Rica/MS
• Usina Eldorado S/ Rio Brilhante/MS

Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar 

O Compromisso foi firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em junho de 2009, após um processo de diálogo iniciado em 2008. Seu principal objetivo é o aprimoramento das condições de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar. Além disso, o acordo tem a missão de promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.

Esse acordo é integrado por diversas iniciativas, tais como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”; a transparência na aferição da produção; e medidas voltadas para a promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Por parte do governo federal, o Compromisso prevê a implementação de políticas públicas relativas à educação, saúde e geração de emprego e renda, entre outras ações.

A adesão das empresas do setor sucroenergético ao Compromisso é voluntária. Após a adesão, elas são submetidas a um mecanismo de verificação, in loco, do cumprimento das práticas estabelecidas. Essa verificação é realizada por empresas de auditoria independentes, acompanhadas das entidades representativas dos trabalhadores, e somente depois desse processo é que podem se tornar aptas a receber o Selo “Empresa Compromissada”.