Laticínios deverão informar preço pago aos produtores

As empresas de beneficiamento e comércio de laticínios serão obrigadas a informar aos produtores de leite o valor pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A lei foi sancionada pelo vice-presidente da República, Michel Temer e entrou em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de junho.

Com a nova legislação, os agricultores poderão optar pela empresa que pagar mais. Antes, eles só eram avisados do valor no momento de receber o pagamento. A determinação vem ao encontro das medidas incentivadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para aumentar a qualidade do leite e a rentabilidade dos produtores dentro do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Por meio da Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, o Mapa estendeu as datas para os agricultores se adequarem aos novos parâmetros para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). A norma define prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016, chegando a 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. Dentro desse processo, as indústrias deverão oferecer preços diferenciados de acordo com a qualidade do leite entregue.

 Conforme a Leite Brasil, associação que representa os produtores brasileiros, o setor fechou 2011 com uma produção total próxima de 31 bilhões de litros. Para 2012, o volume deve subir para 32,3 bilhões de litros, um avanço de 4%. Os preços pagos aos produtores tiveram uma boa recuperação no último ano, com variação nominal positiva de 17%. Apesar disso, o ganho foi neutralizado pelo aumento nos custos de produção, que variaram cerca de 20%, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).