Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 22 de maio para o pagamento da Contribuição Sindical Rural da pessoa física. O alerta é da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), que aponta que 17 mil produtores rurais sul-mato-grossenses devem ficar atentos ao prazo final.
A Contribuição Sindical Rural é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários.
O cálculo é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
O não recolhimento da taxa resulta em multa, juros e correção do valor.
"A Contribuição Sindical Rural é o tributo que faz a manutenção do sistema representativo. Independente do tamanho de sua propriedade, o produtor deve realizar o pagamento e saber que o montante é aplicado na prestação de serviços ao setor", explica o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli.
Rateio
Do montante arrecadado com o tributo, a Famasul aponta que 20% é destinados ao Ministério do Trabalho, 60% aos sindicatos rurais, 15% à Federação de Agricultura local e 5% à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Caso o produtor não tenha recebido a correspondência em casa ou se tiver alguma dúvida pode entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, pelo telefone (67) 3320 -9700.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
