Santa Casa: ABCG contesta legitimidade da nova Junta Interventora

A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora e proprietária da Santa Casa, irá questionar na Justiça a legitimidade das nomeações dos novos membros da Junta Interventora que há mais de seis anos está à frente da administração do maior hospital do Estado. Por se tratar de intervenção judicial, a nomeação teria antes que passar pelo crivo do juiz responsável pelo processo, Amauri Kuklinsky, o que não ocorreu. Dessa forma, todos os atos que eventualmente venham a ser tomados pela “nova” junta são nulos.

O questionamento foi feito hoje (22) pelo presidente da ABCG, Wilson Teslenco, que já acionou a assessoria jurídica da instituição para cobrar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na sentença judicial que determinou a intervenção. “O Ministério Público, quando requereu a intervenção, fez uma série de pedidos, a maioria deles atendidos, e a justiça impôs varias condições e agora o MP se omite quanto ao não cumprimento das mesmas”, destacou.

Ao decretar a intervenção, a Justiça estabeleceu que cabe ao juiz responsável pelo processo homologar os nomes para compor a Junta Administrativa entre “técnicos que detenham conhecimentos em administração hospitalar” e ainda mediante “compromisso formal e remuneração, a título pro labore, de acordo com a conveniência a ser analisada pela Junta Interventiva, mediante aprovação do Juízo”, conforme item 2 da sentença.

No entanto, a nomeação de Issam Moussa para o cargo de presidente foi feita pelo prefeito Nelson Trad Filho, sem qualquer anuência consulta doao Judiciário. O mesmo se deu com relação aos demais membros. Pelo “Decreto ‘P’ nº 2.473”, de 20 de junho de 2011, foram designados ainda como membros da Junta, para gestão compartilhada, os dentistas Antonio Lastória e Nilo Sérgio Laureano Leme, funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. Ambos foram “nomeados” pelo governador André Puccinelli.

“Se o poderes executivo municipal e estadual não têm legitimidade para promover as nomeações, a própria Junta Interventora também não possui legitimidade”, disse Wilson Teslenco, ao anunciar que nesta quarta-feira (22.06) a assessoria jurídica da ABCG irá denunciar a situação ao Procurador Geral do Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e do Trabalho, e ainda ao juiz responsável pelo processo e ao Tribunal de Justiça.

“O que mais chama a nossa atenção é a omissão do Ministério Público, autor da ação na qual foi deferido o pedido de intervenção e que se cala diante do não cumprimento de uma série de condições determinadas pelo Judiciário na sentença que ele próprio requereu”, criticou Teslenco. No encaminhamento que será feito hoje, a assessoria jurídica da ABCG irá solicitar a notificação de todos os poderes (MP, Executivo e Judiciário) com relação a essa situação.

Letra morta

No que diz respeito ao “plano operativo do hospital até 2013”, a ser apresentado às 14h desta quarta-feira pela nova junta interventora ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, Wilson Teslenco o classifica como “letra morta”. Segundo ele, o referido “plano”, de acordo com sentença judicial, deveria ter sido apresentado logo que a intervenção foi estabelecida.

Já com relação ao “balanço” dos seis anos de gestão da Junta Interventora, ele disse que o mesmo deverá ser breve, pois segundo o juiz Amaurio Kuklinski. “Foi feito quase nada e o que acompanhamos foi o sucateamento do hospital, o aumento de suas dívidas, que saltaram de pouco mais de R$ 35 milhões para mais de R$ 120 milhões, e ainda a morte de vários pacientes por absoluta falta de condições de atendimento por parte da Santa Casa”, argumentou.

Teslenco reafirmou a necessidade de a intervenção ser suspensa imediatamente, com a devolução do hospital para a ABCG para que o mesmo seja administrado de forma compartilhada, com a participação da sociedade nos moldes das OSS. “Enquanto isso não ocorrer, os problemas só irão piorar, o que poderá ocasionar até o fechamento da Santa Casa”, finalizou.

Helton Verão/Com informações da assessoria