A prefeitura de Campo Grande será obrigada a pagar medicamentos e fraldas de paciente que está em coma há cinco anos. O recurso que solicitava a revogação da decisão foi negado pela 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, na semana passada.
Com traumatismo craniano, o paciente acionou a justiça para ter os medicamentos necessários para o tratamento, pagos pelo município.
A prefeitura argumenta que a exceção seria uma injustiça com os demais pacientes do Sistema Único de Saúde, que poderia gerar inúmeras novas ações com mesmo intuito desta.
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou a responsabilidade do SUS no fornecimentos de medicamentos como esses e outros para pacientes dependentes do programa.
O magistrado explica que o paciente precisa dos medicamentos com certa pressa para evitar eventuais riscos.
Helton Verão
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
