Ações celebram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil durante todo o mês

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – celebrado hoje (12), a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), promove neste mês de junho, ações de combate ao trabalho infantil. Os centros de referência especializados em assistência social (CREAS) estarão trabalhando sobre o tema, por meio de oficinas socioeducativas em formas de palestras, entrega de materiais ilustrativos , divulgando o tema em visitas domiciliares e nos seus respectivos atendimentos na unidade.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) consolida o Sistema Único de Assistência Social, na integração das Proteções Sociais Básica e Especial, atendendo atualmente 94 famílias, totalizando 105 crianças, sendo identificadas situações de risco como vendedores ambulantes nas ruas, coletores de materiais recicláveis e trabalhadores do aterro sanitário.

O Peti proporciona um atendimento especializado para efetivar a proteção das crianças e adolescentes. Na prevenção do trabalho infantil, a Rede de Proteção Social Básica oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos e 11meses.

A equipe ténica da SAS e seis adolescentes atendidos pelo PETI participaram ainda nos dias 10 e 11 de junho do Encontro da Região Centro Oeste sobre Trabalho Infantil, coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em articulação com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A data foi fixada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo como objetivo chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 – que estabelece idade mínima para admissão do emprego – e nº 182 – que trata das piores formas de trabalho infantil.

No país, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A exceção é para a aprendizagem, formação técnico-profissional destinada aos adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

Segundo a PNAD-IBGE, entre 1992 e 2011 o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil passou de 8,4 milhões para 3,6 milhões, o que representa uma queda de 56%. Desse total de 3,6 milhões, 89 mil tinham entre 5 e 9 anos, 1.027.000 tinham entre 10 e 14 anos e 2.557.000 tinham entre 15 e 17 anos.

Em outubro, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro reunirá representantes de diversos países com o objetivo de trocar conhecimentos e debater os desafios ligados à erradicação do trabalho infantil.