CPI detecta subfinanciamento da saúde em Ponta Porã

 Teve início em Ponta Porã mais uma oitiva da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. O primeiro depoente, secretário municipal de saúde e diretor interino do Hospital Regional, Eduardo Santos Rodrigues apontou como principais problemas no setor: o subfinanciamento da saúde, a quantidade de pacientes atendidos provenientes do país vizinho (Paraguai), demora na conclusão na obra do Hospital Regional, ausência de UTI e baixo nível de institucionalização capacitação dos Recursos Humanos).

Conforme o secretário, o município possui aproximadamente 12 Unidades Básicas de Saúde, 01 Centro de Especialidades, 01 Hemonúcleo, 01 Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e o Hospital Regional com 119 leitos e 10 leitos de UTI em implantação. “Em contrapartida atendemos em média 240 mil pessoas de Ponta Porã, além dos pacientes provenientes do Paraguai, mas os repasses federais e estaduais têm sido insuficientes para custear a saúde em Ponta Porã”, relatou. Outro problema apontado foi o pagamento da folha de pagamento ultrapassando o limite prudencial de 52%, fora o valor pago aos médicos. Quanto aos equipamentos hospitalares, o secretário disse que cerca de 70% dos equipamentos estão quebrados e o município está celebrando contrato para manutenção preventiva e corretiva. “Serão cerca de R$ 3 milhões de investimentos. Estamos com o projeto em fase final de licitação”, explicou.

Ainda segundo o secretário Eduardo Santos Rodrigues, atualmente o município possui cerca de cinco ambulâncias, sendo que apenas três estão em condições de rodar a contento. “Recentemente encaminhamos projeto para o Ministério da Saúde pleiteando mais sete unidades móveis e estamos aguardando para ver se seremos contemplados”. Em relação à terceirização de serviços no município, o secretário relatou que são contratados de terceiros a hemodiálise, a limpeza do Hospital, a manutenção dos aparelhos e exames de mamografia, tomografia e ressonância magnética. Atualmente, de acordo com o relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), o município possui transgressões apontadas relacionadas a falta de documentação e prestação de contas nos anos de 2007 a 2010, além da falta de repasse ao Conselho nos anos de 2009 e 2010, e cerca de 30 recomendações abertas pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual) e TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde.

Participam da oitiva de hoje os deputados estaduais: Amarildo Cruz (presidente), Lauro Davi (vice-presidente), Junior Mochi (relator) e Dione HAshioka (suplente). Além do secretário municipal e diretor interino do Hospital Regional serão ouvidos em Ponta Porã o ex-secretário municipal de saúde - Josué da Silva Lopes, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde – Estelita Aparecida Ajala e a ex-coordenadora do Conselho – Nelci Ribeiro de Andrade.