MPE espera há 6 meses para concluir inquérito sobre importação de lixo hospitalar

Em abril deste ano, o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) recebeu, via correios, uma denúncia anônima sobre a importação de lixo hospitalar de cidades localizadas em outros estados. Conforme o denunciante, parte dos resíduos seria destinada ao lixão de Campo Grande. O parlamentar solicitou que o Ministério Público Estadual averiguasse a veracidade do relato.

De acordo com a denúncia, a empresa Mejan & Mejan, de Votuporanga/SP conseguiu Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A questão grave apontada na denúncia e que foi questionada pelo vereador às autoridades é que, conforme a do documento‘está destinando lixo de geradores que não tem nenhuma relação com o município de Campo Grande, lixo de particular para aterro municipal’.

Ainda conforme o denunciante anônimo, que se apresenta como ex-funcionário público municipal, a empresa de Campo Grande que consta como fonte destinadora é a MS Ambiental Central de Esterilização LTDA- ME, instalada no Pólo Empresarial Oeste.

A 26ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil (021/2013) para apurar eventual recebimento de resíduos sólidos de serviços de saúde de outras unidades da federação por empresas localizadas em Campo Grande, bem como as adequações jurídico-ambiental, regularidade de transporte, armazenamento, neutralização e destinação final. O processo está parado porque a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semadur) não encaminhou documentos solicitados.

Consta no inquérito que a promotoria encaminhou ofício à Semadur em 2 de maio deste ano solicitando ‘informações acerca da existência do recebimento de resíduos de saúde de outras unidades da federação por empresas localizadas em Campo Grande; em resposta positiva, o encaminhamento de cópia integral do procedimento de licenciamento; informação se há outras empresas desempenhando a mesma atividade, de modo a envolver resíduos de serviço de saúde de outras localidades’.

Conforme informações do MPE, até a manhã de quinta-feira (7), nenhuma documentação da Semadur em relação aos questionamentos feitas pelo promotor Fernando Martins Zaupa, que dava15 dias para resposta.

‘Campo Grande é uma área de interesse ambiental, inclusive porque estamos em cima do Aquífero Guarani. Não podemos aceitar resíduos que possam contaminar o solo e a nossa água. Sem contar que, na possibilidade de se jogar este tipo de material diretamente no lixão, as pessoas que tiverem contato correm sérios riscos à saúde’, alerta o vereador.

O parlamentar questiona o porquê da demora da Semadur no enviou dos documentos para prosseguir o inquérito do MPE. Além da importação de lixo de outros estados, outro questionamento do parlamentar é sobre o destino dado às cinzas da incineração.