CPI da Saúde apresenta 44 recomendações e encaminhamentos

 Após seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em um relatório de 104 páginas, fez um diagnóstico preciso da situação da saúde no Mato Grosso do Sul e apresentou 44 recomendações e encaminhamentos que serão entregues ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, DENASUL, DATASUS, Polícia Federal, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Saúde, Municípios do Estado e Conselho Estadual e Municipais de Saúde.

        De acordo com o relator da CPI, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), durante o período de investigação a comissão ouviu 96 pessoas e visitou 11 municípios (04 macrorregiões e 07 microrregiões) e 14 hospitais, além dos Centros de Saúde, acumulando mais de 70 mil documentos analisados, que identificaram impropriedades/insuficiências e irregularidades.

        Conforme Mochi, dentre as irregularidades apontadas está a o não cumprimento de horário por parte dos médicos os valores pagos a eles (extrapolando os valores pagos pelo SUS), a carência de profissionais, financiamento do sistema e desproporção de aplicação de recursos entre a capital e interior.

        O parecer trouxe detalhamento dos seguintes itens apurados: Subfinanciamento dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), Investimentos dos municípios, Investimentos da União, Investimento do Estado, Terceirização, Baixa resolutividade, Humanização do Atendimento, Judicialização da Saúde, Falhas de fiscalização e controle social, Demanda invisível (estrangeiros), Necessidades locais específicas (atraso no Hospital Regional de Ponta Porã; Hospital de Aquidauana; conflito de gestão da saúde e os hospitais escolas; Santa Casa de Corumá; UPA de Corumbá; Centro cirúrgico de Jardim; hospital de Naviraí; déficit mensal hospitais contratualizados; critérios de distribuição de recursos do SUS por parte do Estado; Hospital Vida e Hospital Universitário de Dourados; demanda reprimida de Campo Grande; Hospital do trauma em Campo Grande; o trauma automobilístico e o Serviço Móvel de Atenção às Urgências (SAMU)), a Saúde Indígena, Renais crônicos, Sistema de regulação, Manutenção de médicos no interior, Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipamentos (tecnologia/tempo/baixo custo), Sistema de Informações em Saúde – Gisa, Tratamento da oncologia, e os problemas existentes nos grandes hospitais de Campo Grande.

        Conforme Mochi, a CPI foi importante tanto para a Assembleia Legislativa como para que a população sul-mato-grossense conheça a realidade da saúde no estado e que desta forma os órgãos competentes possam tomar as providências cabíveis para corrigir as irregularidade e apurar eventuais ilegalidades, com a devida penalização dos responsáveis e, consequentemente, ressarcimento ao erário público. “A nossa expectativa é de que todo o trabalho feito pela CPI não pare por aqui e que seja dado continuidade na apuração para a melhoria da saúde no Mato Grosso do Sul”, comentou.

        O relatório foi lido e aprovado na tarde desta segunda-feira (02), com quatro votos favoráveis e um voto contrário. A CPI foi composta pelos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB), Lauro David (PROS) e Onevan de Matos (PSDB), além dos suplentes Cabo Almi (PT), Dione Hashioka (PSDB), Mara Casero (PT do B), Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB).