Prefeitura orienta população para evitar multas e proliferação do mosquito Aedes Aegypti

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), tem intensificado a fiscalização da limpeza em terrenos baldios e a conscientização da população sobre o descarte de resíduos de forma consciente, evitando a proliferação de doenças como a dengue e a Chikungunya.

O prefeito Alcides Bernal (PP), de forma a reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, determinou que o consórcio CG Solurb faça a limpeza dos canteiros das avenidas. “Estamos trabalhando para que nosso município elimine esse mosquito e para que nossa população fique livre da epidemia”.

Bernal destacou que a participação da população nas ações e mantendo os quintais limpos é de extrema importância. “Todos somos responsáveis e em especial neste período de epidemia precisamos unir forças e combater esse mosquito, que só é derrotado com a limpeza e evitando a água parada”.

O prefeito também enfocou a importância do descarte nos locais apropriados. “Temos realizado constantemente mutirões, mas as equipes tem relatado que após a limpeza algumas pessoas jogam lixo novamente nestes locais, o que além de ser crime ambiental, ainda coloca em risco a vida das pessoas, por isso é fundamental que todos tenhamos consciência e cuidado com o nosso lixo, respeitando a população.”

Consequências

De acordo com a Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992 é estabelecido que os proprietários dos imóveis sejam responsáveis pela manutenção da limpeza dos terrenos baldios, mantendo-os limpos, capinados, drenados e calçados. Caso o terreno não seja limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 2.010,50 a R$ 8.042,00.

O cidadão que for flagrado descartando entulho e recipientes em local proibido também sofrerá multa administrativa e sanções penais por crime ambiental.

O prefeito Alcides Bernal ponderou que não é intenção do poder público aplicar multas. “Nosso interesse é que todos contribuam, mas o município é responsável pelo cumprimento legal das ações e isso nos obriga a cumprir as sanções”.

Segundo dados do serviço de controle da dengue do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), 86,2% dos focos da dengue estão nas residências, 6% em comércios e 4,3% nos terrenos baldios.

Denúncias

É importante destacar que o cidadão que surpreender outro descartando resíduos em local proibido, o mesmo poderá denunciar a infração penal junto à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) pelo telefone (67) 3325-2567. A delegacia está localizada na Rua Sete de Setembro, n. 2.421, Centro.

Destaca-se, ainda, que é vedada a utilização de queimadas para a limpeza de terrenos, podendo os responsáveis pelas queimadas serem autuados no de acordo com o Código de Polícia Administrativa, sendo que a poluição provocada pelas queimadas também afeta a saúde da população.