A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou no último dia 15 de julho o Projeto de Lei n° 7.770/14, que autoriza o município a repassar mensalmente o valor de R$ 750 mil a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital Santa Casa.
Transformada em lei, a iniciativa da prefeitura estabelece a celebração de convênio entre o hospital e o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), como incentivo destinado à manutenção e à operacionalização das atividades hospitalares, durante 84 meses, a contar de janeiro de 2014. O valor deverá ser utilizado, obrigatoriamente, em despesas de custeio e de pessoal do hospital.
Para poder fazer frente às despesas, a Câmara Municipal aprovou Crédito Especial no valor de R$ 9 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. R$ 3,6 milhões serão transferidos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande e R$ 5,4 milhões pelo superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial Consolidado do Exercício de 2013.
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