Projeto autoriza licitação do transporte coletivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir licitação para o transporte coletivo em Campo Grande. O projeto de lei 7.120 foi aprovado em regime de urgência, com 17 votos favoráveis e dois contrários, nesta quinta-feira (24).

De acordo com o projeto, a prefeitura pode instaurar o processo de licitação para a concessão por 20 anos, prorrogáveis por 10 anos, prazo para o retorno dos investimentos das empresas.

Para o vereador Mário César (PT do B), a nova licitação vai garantir melhorias no serviço e atende as determinações do Governo Federal, para que o município receba os R$ 120 milhões do Mobilidade Urbana. Audiências públicas poderão ser realizadas para ouvir a população.

Atualmente, as empresas que prestam serviço de transporte coletivo em Campo Grande são ligadas à Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo). A abertura de licitação foi anunciada no dia 14 de setembro, data em que a Prefeitura e a Associação firmaram um acordo que prevê a rescisão do atual contrato, que só terminaria em 2014. 

De acordo com o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), as empresas não teriam condições de fazerem os ajustes necessários dentro do prazo de vencimento contratual, e assim, não teriam retorno do valor investido.

O prazo máximo para a escolha das novas empresas vence em março de 2012. As empresas interessadas terão de obedecer a normas de uso correto do solo, normas ambientais, urbanísticas e de segurança previstas no Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município. 

Adriana Oliveira