Acidentes com motos multiplicam ações judiciais na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Saúde

 Que as demandas judiciais na área de saúde são crescentes, é fato conhecido, mas uma particularidade tem feito com que os procuradores de Estado que atuam nesta área em Mato Grosso do Sul tenham um volume de trabalho cada vez maior: o aumento da frota e dos acidentes envolvendo motocicletas. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) apontam que o Estado encerrou 2013 com uma frota de 300 mil motocicletas, o que significa 50% a mais que há apenas cinco anos.

 “Temos muitas ações para garantir cirurgias ortopédicas em decorrência de acidentes de moto. Embora o município seja gestor da saúde, o paciente entra com ação contra o Estado e município. Seria importante que houvessem políticas na esfera administrativa para atender essa demanda por cirurgias eletivas e diminuir as ações judiciais, porque é na judicialização que se percebe a falha da política pública”, explica a procuradora de Estado Juliana Nunes Matos Ayres.

 Embora em volume tenha grande representação, as demandas por cirurgias ortopédicas são apenas um dos inúmeros desafios. “Já tivemos cinco ou seis de eletro-neuro-estimulação, um eletrodo que é implantado no cérebro para tratamento do mal de Parkinson. A complexidade dos casos evoluí na esteira da própria medicina e o desafio nas defesas é apontar que muitos dos tratamentos requeridos sequer têm eficácia comprovada.

 Juliana atua ao lado de outros três colegas na área contenciosa e o procurador Ivanildo Silva da Costa, que responde pela coordenadoria da Procuradoria Jurídica da Secretaria de Saúde. “Temos dois assessores que trabalham meio período cada, um número muito reduzido. Como tratamos de matérias complexas, às vezes milionárias, precisamos nos dedicar mais à defesa e precisávamos de mais assessores para cuidar de serviços administrativos, como petições, que acabam consumindo tempo. Também temos duas assessoras farmacêuticas, uma nutricionista, duas aprendizes e três servidores da área administrativa, mas ainda assim o volume de trabalho é muito grande”, detalha Dra Juliana.

 A estrutura também é motivo de preocupação. “É muito importante contarmos com o apoio da APREMS identificando essas deficiências, principalmente se puder contribuir com a melhoria da estrutura física. Quando um computador estraga, muitas vezes levamos trabalho para casa ou preciso levar o notebook porque não há equipamento para substituição e temos prazo a cumprir”.

 Desde 2007 na carreira, a procuradora de Estado teve experiência de seis meses na Procuradoria de Pessoal e desde então atua na Secretaria de Estado de Saúde. “Sempre gostei da matéria, apesar da demanda intensa”.