As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista poderão ter direito à isenção/redução de impostos em diversas operações referentes à aquisição de veículos. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas que têm esse direito desistem da compra de um veículo que traria facilidades à sua vida.
Para mudar essa realidade e facilitar o acesso a informação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS,) junto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal, lança uma cartilha com informações para portadores de necessidades especiais. “Com este informativo, pretendemos tornar mais clara a legislação referente a esse processo, para que a as pessoas compreendam que têm esse direito e como fazer para adquirir um veículo com benefícios”, explica o diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique Santos Pereira.
O projeto começou em 2012 com a intenção de unificar as informações. Verificando a burocracia durante os processos, os técnicos do Detran-MS procuraram a Sefaz e a Receita Federal para unir os procedimentos. Desde então, representantes destes três órgãos passaram a discutir formas de proporcionar comodidade aos portadores de necessidades especiais.
O lançamento da cartilha e de outros procedimentos que vão facilitar no processo isenção/redução de impostos, será dia 2 de abril, às 7h30, em uma coletiva de imprensa com representantes dos três órgãos envolvidos. A coletiva será no Detran-MS, saída para Rochedo, Bloco 9.
