Motoristas da Capital podem ficar isentos de qualquer pena por avançar o sinal vermelho, entre as 23h e 05h, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (14), em segunda discussão. A proposta, agora, segue para sanção do prefeito, Alcides Bernal (PP).
De acordo com o projeto que pretende dar mais segurança aso motoristas em horários específicos, "fica proibida a aplicação de multa por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho, no período que compreende às 23h (vinte e três horas) e às 5h (cinco horas)".
Atualmente, avançar o sinal de parada obrigatória é infração gravíssima e tem como penalidade multa, conforme dispõe o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa de R$ 191, 54, a infração acarreta a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor.
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