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Resolução do TRE para Eleições 2014 garante cumprimento de prazo

09 agosto 2014 - 11h34Por Mariana Rodrigues/Informações TRE-MS

 Na terça-feira (5) o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em cumprimento ao disposto no art. 54, da Resolução TSE  nº 23.405/2014, concluiu o julgamento de todos os pedidos de registro de candidaturas formulados até 5 de julho, e das respectivas impugnações, que totalizaram 552 processos, além de 17 Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Além dos pedidos apresentados até 5 de julho, foram formulados após este prazo outros 45 pedidos de registro de candidaturas, entre individuais, remanescentes e em substituição. Deste total, 19 também já foram julgados, restando apenas 26 processos para serem apreciados.

De acordo com a Secretaria Judiciária do TRE-MS, o cumprimento do prazo e a agilidade dos julgamentos deram-se, principalmente, em razão da autorização do Pleno do TRE, concedida pela Resolução TRE/MS nº 514/2014, para que a Secretaria Judiciária procedesse à notificação para cumprimento de diligências; bem como para que a intimação dos candidatos para cumprimento das diligências fosse realizada por e-mail, e ainda para que os relatores julgassem monocraticamente os pedidos sem impugnação e/ou sem notícia de inelegibilidade e com parecer favorável. 

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