Delegada conta sobre atuação da polícia em crimes graves envolvendo adolescentes

Recentemente crimes graves envolvendo adolescentes estão sendo divulgados na imprensa, surpreendendo pais e educadores em Campo Grande. A participação de jovens tem sido cada vez mais comum em homicídios e sequestros. Eles costumam assumir a culpabilidade quando atuam junto de adultos e chegam à delegacia confessando todo o crime sem sinal de arrependimento.

Acompanhar cada caso de perto e lidar com esta situação preocupante não é uma tarefa fácil. Maria de Lourdes Souza Cano, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), recebeu a equipe do MSREPÓRTER em sua sala, onde já atendeu diversos pais desesperados com a atitude criminosa de seus filhos. A delegada falou dos fatores que levam os jovens para a criminalidade e, ainda, destacou pontos de atuação da Polícia Civil diante destas ocorrências.

MSREPÓRTER: Qual a diferença do dia-a-dia da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude comparada com outras delegacias?

Esta delegacia é especializada no atendimento e apuração de todos os fatos em que o adolescente pratica o ato infracional. Então, se ele pratica o ato infracional nas Moreninhas, no Nova Lima, Aero Rancho, Jardim Centro Oeste, enfim, independente da região, todos estes fatos serão apurados pela Deaij. O que você percebe é que o número de ocorrências envolvendo jovens, de uma forma geral, tem cada vez aumentado mais e a expectativa não tem limite, não tem freio.

MSREPÓRTER: Qual é o perfil dos jovens que praticam os delitos?

Os delitos mais graves são os que menos ocorrem. É possível verificar que, embora os filhos de família menos favorecida ainda continuem cometendo mais crimes, aquela classe social mais favorecida também vem tendo um comparecimento na delegacia em decorrência dos fatos praticados pelos filhos, e isto ocorre com maior proporção que em um tempo atrás, em que falávamos que delitos eram praticados só pela classe social menos favorecida.

MSREPÓRTER: Como a senhora classifica o papel da família hoje em dia? A não orientação por parte dos pais colabora para ida desses jovens para o mundo do crime?

Percebemos que ainda falta muita orientação de pai e mãe. Se quisermos que a violência e delitos praticados por jovens diminuam, os pais têm que cumprir o seu papel. O papel de educador não pode ser deixado para ninguém, nem para polícia nem para escola. Nós temos o dever e a obrigação de ensinar nossos filhos os bons exemplos de casa, e mostrar a ele o caminho do bem e o caminho do mal, e que o filho, tendo os bons exemplos que vem de casa, que ele tenha as opções de saber qual o melhor caminho para ele.

Nunca os pais devem querer transferir essa responsabilidade a outras pessoas, e é o que ocorre hoje. A mãe se preocupa muito em dar coisas materiais aos filhos, não sabe falar não, às vezes por não querer questionar o filho. Tem que saber conversar com o filho para perceber as coisas, acostumar com isso e ver que tudo é mais fácil quando há diálogo.

MSREPÓRTER: A que fator a senhora atribui o fato de jovens se envolverem em crimes?

Atribuo isso à educação, à falta de valores morais que pai e mãe deixaram de ensinar. A falta do respeito às pessoas, principalmente, o dever do filho dizer um “muito obrigado” e um “dá licença”. Ele vai buscar se autoafirmar nas ruas, com um grupo de pessoas, e esse grupo de pessoas pode não ser aquele grupo sadio pra sua convivência, ele pode se enturmar e se encontrar em um grupo de marginais. Esses marginais vão puxá-lo da própria família, quando o próprio traficante abraça primeiro que a própria família.

MSREPÓRTER: Qual a reação comum dos adolescentes ao chegar à delegacia?

Quando ele comete um ato grave, como homicídio, ele não costuma mostrar arrependimento. É como se eles vissem como um fato normal, matar alguém para eles não é aquela coisa que causa emoção ou arrependimento. Depois que ele comete um fato grave, dificilmente ele vai querer sair do mundo da marginalidade. A não ser aquele que tem um perfil diferenciado, uma educação diferenciada, que pratica seu delito às vezes por uma casualidade, esse sim não vai delinquir mais. Mas, aquele que já teve um mundo da marginalidade à sua disposição, dificilmente sai desse mundo.

MSREPÓRTER: Como a Deaij funciona para atender a demanda de todos os bairros da Capital?

A delegacia conta com o trabalho de quatro delegados de policia, investigadores e temos a equipe de investigação geral. Esta equipe é formada por policiais que são deslocados pra diversos bairros, principalmente aqueles que têm altos índices de violência. Ali são feitos todos os trabalhos investigativos, principalmente o que é feito junto à comunidade que colabora bastante com esta delegacia, por meio das denúncias. Nós fazemos um trabalho muito próximo da população. Os policiais da equipe de investigação ficam nos bairros de grande proporção de crimes, e quando há um delito, e os jovens são devidamente identificados como participantes, é feito o pedido da apreensão dos envolvidos, quando não é feito o flagrante, ele é recolhido e internado em uma unidade de internação educacional, em que é aplicada medida sócioeducativa. A Polícia Civil trabalha com a investigação, trabalha após o crime ter acontecido e, geralmente, com uma única investigação a gente chega a diversos crimes e outros fatos acontecidos onde aquele adolescente praticou, ou até mesmo outros adolescentes praticaram, que seja amigos ou conhecidos daquele. Como se fosse um trabalho de corrente, você pega um e de repente aparecem diversos outros delitos também.

MSREPÓRTER: Como a Polícia lida com o adolescente que mente para proteger um maior de idade?

Acontecem vários casos de jovens que chegam aqui na delegacia de policia, principalmente quando praticam um sequestro, assalto a mão armada ou homicídio junto com um maior de idade. O jovem já chega falando que foi ele quem matou, que era um desafeto dele e que realmente matou porque queria matar, não demonstrando arrependimento. Mas devido a experiência em trabalhar com esses casos, nós sabemos quando esse adolescente está mentindo, e sabemos até o grau de participação dele no crime.

Por mais que ele chegue à delegacia dizendo que fez tudo sozinho, na grande maioria das vezes o maior de idade também participou. E, na hipótese de que o maior não teve participação realmente, ele estava junto, então pode responder pelo próprio delito praticado junto com o menor, ou ele pode responder pela corrupção de menores, que também pode ser pena bastante alta. Então não tem como o maior de idade se livrar de qualquer penalidade, afinal, ou ele vai responder pela corrupção de menores ou pelo próprio crime praticado.

MSREPÓRTER: A que a delegacia atribui a quantidade de ocorrências com adolescentes assumindo a culpa no lugar de adultos?

Eles usam esta tática porque o menor de idade vai poder ficar recolhido até três anos, esta é a medida sócioeducativa no Brasil de tempo máximo, mas o adolescente não fica internado nem isso. Suponhamos que, como o maníaco da cruz de Rio Brilhante, por exemplo, ele matou três pessoas, e vai ficar internado até três anos no máximo. Passou esse tempo, ele tem que ser liberado automaticamente. O maior de idade, se matar uma pessoa, ele vai ficar de 12 a 30 anos preso. Então, porque o maior de idade, na concepção dele, vai ficar preso tudo isso, se o menor pode assumir e ficar pouco tempo.

 Outra questão é que o menor de idade gosta de chegar e mostrar que ele é “capaz”, mesmo na mentira. Assim, ele assume toda a culpabilidade, se assumindo como herói: “Eu sou o máximo, eu mato, eu sou líder”. Por isso, se há um menor de idade praticando o delito, é ele quem fica com a arma. Porque se a polícia passar e abordar, a arma vai estar com o menor, e, mesmo que seja absurdo, o menor será trazido à Delegacia e não vai poder ficar recolhido, porque a lei não permite.

A lei diz que a posse da arma de fogo para o menor de idade implica apenas o procedimento policial, mais nada. Para o maior de idade não, ele pode ser autuado em flagrante, pode até ser arbitrada também uma fiança a ele, mas é um procedimento diferenciado, a pena é mais rígida e permite ao maior de idade ficar recolhido. O menor de idade tem a concepção de que com ele nada acontece. “Pouco importa se eu matar um, dois ou três, eu vou ficar até no máximo três anos internado”, este é o pensamento deles.

MSREPÓRTER: Esta questão pode ser considerada um fator de impunidade para a população?

Para a população sim, porque o adolescente comete um ato criminoso e depois ele já está praticando novamente, mas isto ocorre por causa da lei que é muito branda em relação a eles. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi editado em 3 de julho de 1990, ou seja, tem 21 de existência e ainda hoje a aplicabilidade da lei caminha como se estivesse engatinhando. É uma lei que não é autoaplicável e não acompanhou o desenvolvimento dos jovens. Há 21 anos, o jovem não tinha um tipo físico do jeito que tem hoje.

MSREPÓRTER: Como a senhora classifica essa mudança de perfil?

 Os nossos adolescentes de antigamente eram pequenos, já os de hoje não. Um adolescente hoje de 15 anos, aparenta um de 19. Antigamente não tínhamos Internet, não tínhamos vários meio eletrônicos que hoje estão à disposição deles.

Um outro fator é que o adolescente só pode trabalhar na qualidade de aprendiz com 14 anos, em projetos e empresas na qualidade de aprendiz, 15 anos de idade. Mas conforme a lei trabalhista, com carteira assinada e tudo mais, ele somente poderá trabalhar com 16 anos completos, antes disso ele não pode trabalhar.

Será que é disso que o jovem precisa? Essa ociosidade que eles passam será que satisfaz o ego deles? A maioria dos jovens entrevistados aqui praticam os delitos por não ter ocupação, e muitos praticam dos 12 aos 16 anos de idade, e eles próprios afirmam que se tivessem uma ocupação talvez não teriam procurado o mundo da marginalidade.

MSREPÓRTER: Como funciona a recepção e o atendimento a família dos adolescentes infratores?

Muitas vezes já fiz, sendo delegada, o papel de psicóloga. Alguns pais procuram justificar o filho mesmo quando ele praticou um delito grave, como homicídio. Ele tenta justificar e acaba dando apoio e incentivando o filho a praticar outros crimes. Como é o caso de um adolescente que praticou seis mortes, o pai tem que vir à delegacia e fala: “Mas a vítima ‘mexeu’ com a namorada dele”.

Enquanto que, outros pais, ficam desesperados, perguntando onde erraram e o que fazer. Nós não podemos deixar esse pai e essa mãe saírem da delegacia em desespero. Em função do grande número de ocorrências, a nossa delegacia geral achou por bem firmar uma parceria com o núcleo de psicologia de uma universidade de Campo Grande, que vai colocar estagiários de psicologia à disposição da delegacia, já para atender familiares.

Às vezes o pai e mãe não sabem de nada, às vezes ele sabe na delegacia que o filho é usuário de drogas. Ou ele se mostrou inerte, ou não quis acreditar que o filho é usuário. Este corpo de estagiários e profissionais vai ajudar a controlar a situação dos pais, filhos e a população de uma forma geral. Porque a partir do momento que você trata o adolescente que está praticando delitos e a família dele, você diminui a violência, porque ele vai ter mais dificuldade em estar na rua, de voltar a delinquir e voltar a praticar o delito.

MSREPÓRTER: Como o vício pode aumentar a participação de adolescentes em crimes?

O maior motivo de cometer os delitos é a droga. Primeiro eles começam com os pequenos furtos dentro de casa, depois passam a agir nas ruas, depois, se envolvem em roubos e sequestros. A partir do vício, eles passam a fazer tudo pela droga. No mês de julho nós fizemos a apreensão de oito a dez adolescentes na área central. Eles ficavam das 23h até 1h20 da madrugada nas esquinas na Avenida Ernesto Geisel com Afonso Pena pedindo dinheiro. Após esse horário, eles seguiam para a 15 de Novembro, praticar arrombamentos nas casas comerciais. Eles deram um prejuízo muito grande aos proprietários, e em função disso, mesmo a delegacia sabendo que eles eram grandes usuários de drogas e que o grau de dependência já estava bem avançado, foi feito todo um trabalho investigativo.

A delegacia detectou quem eram os adolescentes, quem eram os usuários de drogas e que praticavam delitos. Foi efetivado mandado de apreensão deles e estão recolhidos na unidade educacional. Todos arrombavam, furtavam, para manter o vicio. Chegavam a sair com sacolas, malas cheias de roupa e trocavam por 20 reais, só para comprar droga, e depois que acabava arrombavam outra loja.

MSREPÓRTER: Quais as consequências da internação desses jovens em Unidades Educacionais?

Quando eles vão para Unei, eles vão magros e lá passam a se alimentar, coisa que na rua eles não fazem. Acabam saindo de lá com aparência mais saudável. Muitas vezes, a internação é o melhor para eles, principalmente por causa do uso das drogas.

O melhor é retirá-los de circulação para também diminuir a ocorrência de crimes. Mas tratam-se de correntes de pensamento, especialistas em Direitos Humanos defendem que a Constituição Federal define que ninguém pode decidir por outra pessoa, que seria obrigá-la à internação, ferindo o princípio da liberdade. No entanto, um usuário de drogas, no auge do vício, nunca vai querer um tratamento, nesse ponto, ele não tem mais discernimento. Então, podemos atuar e repensar a questão considerando um primeiro princípio, que é o direito à vida.

Ana Maria Assis