Presidente do TRE-MS destaca os avanços tecnológicos e as proibições das eleições

Em ano de eleição dos representantes municipais, o presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), o desembargador Josué de Oliveira, falou para o MS Repórter sobre as mudanças no processo eleitoral, como as novas tecnologias, os direitos e deveres dos eleitores e a participação ativa da população. Confira na entrevista abaixo:

MS Repórter - Por que o sistema de disque-denúncia foi implantado somente nas eleições deste ano? Como eram feitas as denúncias antes?

Presidente TRE/MS - O Disque-Denúncia funciona a várias eleições, sempre nos períodos próximos à realização do pleito. As denúncias são apresentadas de diversas formas, diretamente no cartório eleitoral, verbalmente ou por escrito, pela internet, por e-mail, mas a forma mais comum mesmo é pelo Disque-Denúncia, cujo telefone é 3326-0001.

MS Repórter - Como o senhor avalia a participação dos eleitores nestas eleições, na sua opinião, estão mais participativos?

Presidente TRE/MS - Sim. Felizmente estamos avançando neste quesito. A maior participação decorre da própria experiência adquirida com o exercício do voto, ocasionado pela temporariedade dos mandatos eletivos que o regime democrático nos proporciona. Outro ponto que propicia a participação é o maior acesso da população aos meios de comunicação social, como televisão, rádio, internet (sites, blogs, redes sociais) e jornais.

MS Repórter - Por que os showmícios e camisetas com nomes e números dos candidatos foram proibidos?

Presidente TRE/MS - Essa proibição decorre da edição da Lei n.º 12.034, de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional. É uma opção legítima do legislador federal, a que todos estão sujeitos.

MS Repórter - O senhor poderia explicar para nossos leitores o que pode e o que não pode durante as campanhas eleitorais?

Presidente TRE/MS - A propaganda eleitoral deve ser realizada de acordo com as regras estabelecidas pela legislação. Atualmente é a Lei n.º 9.504/97 que regulamenta a matéria. Como as regras são muitas, sugiro aos interessados que leiam os arts. 36 a 58 da referida norma para ter uma noção completa sobre o que pode e o que não pode durante a campanha.

MS Repórter - A forma de votação passou por muitas mudanças, devido aos avanços tecnológicos, como o senhor avalia esses avanços?

Presidente TRE/MS - Eles realmente geram maior segurança durante a votação e apuração dos votos? Com certeza geram maior segurança. O sistema eletrônico de votação é importante para o processo eleitoral porque representa a garantia de que o voto do eleitor para determinado candidato será para ele computado, sem possibilidade de cometimento de fraude visando computá-lo para candidato diverso. Tenho que esta etapa foi concluída com êxito, beneficiando a todos.

Atualmente a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo o projeto da biometria, que é uma tecnologia que permite identificar uma pessoa por suas características biológicas únicas, ou seja, elementos corporais que tenham diferenças particulares como a íris, a retina, a impressão digital, a voz, o formato do rosto e o formato da mão. Por esse projeto a Justiça Eleitoral pretende adotar em todo o País o voto biométrico, que consiste na utilização da impressão digital para a identificação de cada eleitor no momento da votação.

Por meio deste sistema não haverá dúvidas quanto à identidade de cada eleitor porque o cadastramento biométrico excluirá a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude durante o procedimento de votação. Nas eleições de 2012 seis municípios de Mato Grosso do Sul já usarão o sistema biométrico de votação: Camapuã, Fátima do Sul, Jateí, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Vicentina.

MS Repórter - Este ano a Justiça Eleitoral comemora 80 anos, fale um pouco do trabalho do órgão.

Presidente TRE/MS - A Justiça Eleitoral é um órgão do Poder Judiciário Federal que desempenha relevante papel para a Democracia brasileira. Cabe à Justiça Eleitoral, por seus órgãos (TSE, TREs, Juízes e Juntas Eleitorais) zelar pela regularidade e normalidade dos pleitos eleitorais, sendo responsável pelo alistamento eleitoral, registro de estatuto de partido político e anotação dos seus órgãos de direção, registro das candidaturas para os cargos eletivos, registro das pesquisas eleitorais, organização e realização dos pleitos eleitorais, fiscalização da propaganda eleitoral e o julgamento das suas reclamações e representações, julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação anual de contas dos partidos políticos, julgamento das representações por captação ilícita de sufrágio, captação ou gastos ilícitos de recursos, conduta vedada aos agentes públicos em campanha, doação acima do limite legal, autorização da propaganda partidária e o julgamento das suas reclamações e representações, julgamento dos crimes eleitorais, da ação de investigação judicial eleitoral, da ação de impugnação de mandato eletivo, a realização de plebiscito e referendo, o julgamento da ação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa e da ação de justificação de desfiliação partidária.

É uma Justiça que não tem quadro próprio de magistrados, estes são recrutados de outros segmentos judiciários, cuja investidura dos seus juízes é periódica, tanto que os membros dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por, no mínimo, dois anos e nunca mais de dois biênios consecutivos, bem como os juízes singulares, nas localidades onde existe mais de um juiz de direito. Avalio de forma positiva o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, que tem conseguido realizar eleições regulares, tranquilas, pacíficas e organizadas, procurando assegurar ao eleitor o exercício do voto de forma livre e consciente, por meio de sua atuação ordinária e também com a realização de campanhas educativas. Enfim, a Justiça Eleitoral busca preservar a manifestação da vontade coletiva, combatendo os vícios capazes de deformá-la, com o fim de que seja alcançado, de forma real, o respeito ao princípio da soberania popular.

Por Mariana Rodrigues