MS Repórter - As promoções realizadas pelo comércio nos finais de ano são uma boa forma de o consumidor gastar o 13º salário?
Alexandre Rezende - O que tem que estar bem claro para o consumidor é que ele tem que se programar e gastar aquilo que cabe dentro do seu orçamento, fazer um planejamento e não comprometer toda a sua renda. Ele deve aproveitar seu 13º, por exemplo, para quitar algumas dívidas que não foram possíveis saldar em momentos oportunos durante o ano. Esse dinheiro deve ser bem utilizado, os consumidores que possuem dívidas que utilize para saldá-las, aquele que está um pouco mais tranquilo que use de maneira consciente, sem esquecer que no início de ano tem algumas despesas extraordinárias, como IPTU, IPVA, matrículas e material escolar.
MS Repórter - As compras feitas em período de promoção podem ser trocadas? Qual o prazo para realizar a troca?
Alexandre Rezende - Existem duas situações que temos que separar muito bem, as compras feitas presencialmente e a compra feita por qualquer outro meio que não seja presencial, como por exemplo, as compras feitas pela internet, catálogos e revistas. Nas compras feitas presencialmente, a troca não é obrigatória, o comerciante só é responsável, só é obrigado a trocar o produto comprado presencialmente, se esse produto apresentar algum tipo de defeito, aí sim ele pode trocar, dentro do prazo de garantia, que é estipulado pelo fabricante, ou na omissão do fabricante, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 90 dias para a troca.
A outra exceção a essa regra é quando você faz uma compra presencial e no momento da compra você combina com o comerciante a troca, isso ocorre bastante em casos de presentes, em caso da pessoa não gostar, se não servir, aí será pactuada entre as partes, a dica é que o consumidor pegue de maneira expressa essa pactuação no cupom fiscal. Uma vez combinado esse prazo de troca entre o consumidor e comerciante, aí sim poderá haver a troca. Então em compras presenciais a regra é: não é obrigatória a troca, apenas em duas situações, produtos com defeitos ou vício, dentro do prazo de garantia e dependendo se for um equipamento eletroeletrônico, se é algo que não comprometa a integridade do produto, você tem que dar a oportunidade primeiro, para a assistência técnica.
Agora nas compras feitas pela internet, ou catálogos, as compras que não são presenciais são diferentes, existe o prazo, chamado tecnicamente, Prazo de Arrependimento, então independente do produto apresentar qualquer tipo de defeito ou problema, a partir do momento que o produto chega à sua casa, o consumidor tem a possibilidade de devolver aquele produto. Na verdade quando o consumidor vê um produto na tela do seu computador ou na revista, ele cria uma perspectiva em cima do produto, que ele atenda as suas necessidades. Quando o produto chega até o consumidor, ele vê que não era aquilo que ele queria então esse é o objetivo do Prazo do Arrependimento para que o consumidor possa trocar o produto em caso de insatisfação.
MS Repórter - As pesquisas ainda são a melhor forma de o consumidor economizar?
Alexandre Rezende - Sem dúvida nenhuma, a pesquisa é uma ferramenta muito importante, o consumidor antes de sair comprando de qualquer jeito, que ele faça uma pesquisa prévia do que ele vai comprar realmente, e então, ele faça uma comparação de preços entre esses produtos no comércio, para que no final ele possa ter uma economia bem significativa. Diante disso, o Procon tradicionalmente faz a pesquisa de produtos que compõe a Ceia Natalina, entre panetones, chocolates, filtrados, carnes em geral, entre outros produtos. Nesse sentido o Procon vai divulgar essa pesquisa que contém mais de 170 itens, realizada nos nove principais hipermercados da cidade. Essa pesquisa será divulgada em duas etapas, a primeira será no dia 5 de dezembro, e a segunda mais próxima da data festiva, dia 20 de dezembro. O objetivo dessa pesquisa no primeiro momento é mostrar para o consumidor que pesquisar vale a pena, essa pesquisa vem sendo utilizada como uma ferramenta, mais o consumidor pode ampliar pesquisando em outros locais.
Essa pesquisa divulgada no dia 5 será também para fazer uma comparação em relação a pesquisa do ano anterior, para ver se o Natal do Sul-mato-grossense ficou mais caro, a pesquisa que será divulgada no dia 20, é para saber se com a proximidade da data festiva se a tendência é que o valor dos itens pesquisados diminua. A pesquisa está disponível no site do Procon/MS e na sede do órgão ou ainda através do telefone 151.
MS Repórter - Quais são os problemas mais comuns registrados pelo Procon/MS em relação as compras de fim de ano?
Alexandre Rezende - Realmente são as questões das trocas, garantia, a questão do arrependimento. Esses são os problemas que mais acontecem nesse período, as compras pela internet também, prazo de entrega, o comerciante em geral combina um prazo e tem uma dificuldade em cumprir aquele prazo, existe uma lei estadual que determina que todo estabelecimento é obrigado a fixar o prazo de entrega do produto e uma vez fixado ele deve cumprir, sob penalidade administrativa, inclusive multa.
MS Repórter - Reforçando, como o consumidor deve agir caso se sinta lesado em relação às compras realizadas?
Alexandre Rezende - Em primeiro lugar ele deve procurar o Procon pessoalmente, ou através do telefone 151, lembrando que a ligação é gratuita, ou ainda através do nosso site no fale conosco, que ultimamente tem registrado um grande número de reclamações. O Procon vai funcionar em horário especial, acompanhando o horário de funcionamento do comércio local, então no mesmo horário que o comércio estiver aberto, o Procon terá técnicos e fiscais de plantão a disposição do consumidor.
MS Repórter - Qual o “alerta” que o Sr. daria para a população sobre como gastar de forma consciente o 13º salário?
Alexandre Rezende - Uma situação que é muito corriqueira e que tem sido o maior problema para o consumidor sul-mato-grossense e até mesmo o consumidor brasileiro, é o superendividamento. Então o 13º tem que ser uma ferramenta benéfica para que o consumidor possa aproveitar com a família de maneira consciente, sustentável, mas também de forma planejada e organizada, não gastando além da sua capacidade do orçamento da família, que ele não comprometa o orçamento da família dos meses subsequentes, porque isso tradicionalmente ocorre, o consumidor faz aquelas parcelas a sumir de vista e acaba comprometendo o orçamento do ano seguinte inteiro. O 13º deve ser usado de maneira consciente para que não caia na situação de superendividado que gera preocupação de todo sistema nacional de Defesa do Consumidor, em Mato Grosso do Sul não é diferente.
Nós fechamos um convênio com o Conselho Regional de Economia para que possa auxiliar aquele consumidor que já está em situação financeira difícil, é feito um trabalho, um planejamento para que ele saia dessa situação, paralelo a isso, nós também vamos fazer um trabalho preventivo e educativo de como utilizar bem seu dinheiro, seu crédito. Então o consumidor tem que usar o crédito que é outra coisa muito boa, mas de maneira consciente e sustentável.
O Procon/MS está localizado na rua 13 de Junho, 930, Centro.
O telefone para denúncias é o 151
O site do Procon/MS pode ser acessado através do endereço eletrônico: http://www.procon.ms.gov.br/
Por Mariana Rodrigues
Superintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende. Foto: Mariana Rodrigues/MS Repórter
