ONU aprova novas regras para renegociação de dívidas dos países

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nessa terça-feira (9), em Nova York, proposta de criação de um marco jurídico para reestruturação de dívidas dos países. A iniciativa de propor a regulação partiu da Argentina, do G77 (grupo de países emergentes) e da China. A proposta recebeu 124 votos favoráveis, 11 contra e 41 abstenções.

O projeto para um marco legal pleiteia que, se um país reestrutura sua dívida e a renegociação é aceita por 66% dos credores, os 33% restantes devem aceitar as condições, como ocorre em um processo de reestruturação no âmbito comercial.

O chanceler argentino, Héctor Timerman, comemorou o resultado da votação. Segundo ele, a aprovação “expressa o que os povos demandam e merecem”. Timerman disse que não se pode permitir um cenário em que a reestruturação de dívidas fique a critério de especuladores.

Em junho deste ano, a Argentina depositou US$ 1 bilhão destinados ao pagamento de 93% dos credores que aceitaram a reestruturação da dívida com o país. Entretanto, o juiz norte-americano Thomas Griesa ordenou a restituição da verba, entendendo que os argentinos devem pagar a fundos especulativos, conhecidos como fundos abutres, que reclamam 100% do valor nominal dos títulos.