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Papa publica nova legislação contra abuso sexual no Vaticano

29 março 2019 - 14h44Por G1

O papa publicou nesta sexta-feira (29) uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis. As novas regras se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.

A nova lei inclui um estatuto de prescrição de 20 anos para denúncias de atos de violência. Em casos de menores agredidos, esse prazo passa a contar a partir dos 18 anos. Além disso, um artigo prevê a obrigação de denúncia de casos de violência, exceto quando a descoberta for feita por meio da confissão para os eclesiásticos.

A legislação é acompanhada por um motu proprio explicativo - uma carta apostólica por iniciativa do papa - dedicada à "proteção de menores e pessoas vulneráveis" dentro da Cúria Romana e da Cidade do Vaticano.

"O Santo Padre deseja que - também graças a estas normas que dizem respeito ao Estado da Cidade do Vaticano e à Cúria Romana - que a Igreja seja cada vez mais uma casa segura para crianças e pessoas vulnerável", indica um comunicado da Santa Sé.

Uma pessoa condenada por abusar de um menor ou de uma pessoa vulnerável deve ser "demitida do cargo". Mas essa pessoa também deve receber ajuda psicológica e espiritual adequada para sua "reintegração social", diz o papa.

Desde 2011, em conferências episcopais de todo o mundo, a Santa Sé cobrava diretrizes claras para lidar com casos de abuso sexual na igreja

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