Governador defende amanhã no Senado mudança na proposta de unificação do ICMS

O governador André Puccinelli participa amanhã (19) da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que discutirá o projeto de unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O chefe do Executivo sul-mato-grossense falará em nome dos governadores do Centro-Oeste para defender a inviabilidade da proposta de unificar os índices em 4% tanto nos Estados de origem quanto nos Estados de destino de uma mercadoria. Esse modelo acaba com o chamado “diferencial de alíquota”, que hoje garante aos Estados menos desenvolvidos o recebimento de um percentual sobre a transação quando o tributo na origem tem percentual menor que o cobrado em seu território.

“Se ocorresse essa unificação em quatro por quatro, liquidaria o Centro-Oeste. Estamos indo à CAE numa defesa intransigente dos interesses do nosso Estado e do Centro-Oeste”, afirmou Puccinelli em entrevista nesta segunda-feira (18). Conforme o governador, se o novo modelo entrasse em vigor já no próximo ano, o cálculo de prejuízo é de redução de 33% na receita de ICMS de Mato Grosso do Sul; 27% no Estado de Goiás; e 18% no Estado de Mato Grosso.

Ainda conforme Puccinelli, ele pretende apresentar números que mostrem a extensão dos prejuízos que a Lei Kandir - que desonera de tributação produtos primários e semielaborados destinados à exportação – causou ao FPE de 2012. Nesse período, o repasse foi apenas 3% acima do de 2011, quando a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 6,15%. “Pretendemos mostrar que neste momento, em que os ‘filhos’, Estados menos desenvolvidos, mais passam por dificuldade, a ‘mãe’ União deve cuidar, e que com a alíquota de quatro por quatro o Centro Oeste é o mais prejudicado.

Como alternativa à unificação da alíquota em 4%, os gestores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste propõem uma mudança intermediária, com alíquotas de 7% e 4%, porque consideram que uma redução maior não poderá ser suportada.