Duas senadoras na Argentina apresentaram ao Congresso um projeto de lei que incorpora ao Estatuto do Jornalista Profissional uma “cláusula de consciência”, que faz com que se um jornalista se sentir pressionado a escrever sobre um tema ou uma posição editorial que não faça parte de suas convicções éticas ou morais, esse não terá mais a obrigação de fazê-lo.
A empresa jornalística fica proibida de punir ou demitir esse profissional.
As duas senadores justificaram dizendo que a nova lei garante a liberdade ideológica e o respeito à pluralidade de pensamento dos jornalistas.
Porém, para Daniel Dessein, presidente da comissão de liberdade de imprensa da Associação de Entidades Periodísticas Argentinas (Adepa), a medida gera um “alerta” porque teoricamente ela garante a liberdade do jornalista. Na Argentina hoje, porém, torna-se mais um instrumento de avanço contra a imprensa e os negócios jornalísticos independentes.
Ainda segundo Daniel, essa lei entra em conflito com o direito de propriedade, se um jornal muda de dono e o novo quer mudar a linha editorial, ficará sem poder demitir nenhuma jornalista, em um cenário em que a imprensa escrita está em crime, essa lei vai prejudicar os negócios, explica ele.
Esse acontecido só serve para agravar mais ainda a tensão entre o governo e o grupo Clarín, principal alvo da Lei de Mídia, que foi aprovada em 2009 e que faz com que os grupos que tenham mais de um veículo de comunicação tenham que abrir mão de alguns deles, e que entra totalmente em vigor no próximo dia 7 de dezembro.
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