O governo de Barack Obama pediu formalmente nesta sexta-feira que a Suprema Corte dos Estados Unidos considere inconstitucional a lei federal que nega benefícios aos casais homossexuais. Aprovada em 1996, a Lei de Defesa do Casamento define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher. Entre os benefícios negados aos casais gays pela lei estão direitos à herança, incentivos fiscais, declarações de impostos de renda conjuntas e cobertura de plano de saúde.
Os membros do Supremo vão debater a questão do casamento gay – inclusive um recurso contra a lei de 1996 -- no final de março, e tomarão suas decisões sobre o assunto em junho. Na sexta, o Departamento de Justiça entregou à Suprema Corte o primeiro de uma série de relatórios do órgão sobre o tema. O documento reforça a opinião já expressada por Barack Obama de que a lei contra a união homossexual é inconstitucional por ser contrária às garantias de igualdade previstas na Constituição.
"A oposição moral à homossexualidade, embora possa refletir opiniões pessoais profundas, não é um objetivo de política legítimo que possa justificar o tratamento desigual dado aos gays", aponta o advogado-geral dos EUA, Donald Verrilli, no relatório.
Engajamento - O envolvimento direto da administração Obama no debate sobre o tema não é uma surpresa. Em maio do ano passado, o democrata se tornou o primeiro presidente na história dos EUA a apoiar publicamente o casamento gay. No discurso de posse de seu segundo mandato, em 21 de janeiro, Obama declarou: "Nossa jornada não estará completa até que nossos irmãos e irmãs gays sejam tratados como todos os outros perante a lei."
Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo atualmente é legal em nove estados americanos e na capital, Washington, mas é proibido em outros 30 estados. Em referendos realizados no dia da eleição americana, em novembro, Maryland, Maine e Washington aprovaram a união.
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