Brasil e Alemanha entregaram nesta sexta-feira à Assembleia-Geral das Nações Unidas o projeto conjunto de uma resolução sobre direito à privacidade digital, na esteira das últimas denúncias sobre a espionagem praticada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) para quebrar o sigilo de empresas, governos e cidadãos.
O documento afirma que a interceptação, a coleta de dados pessoais e a vigilância ilegais das comunicações são "atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão". O texto manifesta ainda "profunda preocupação com abusos que podem resultar de qualquer vigilância".
O argumento adotado pelo governo americano para justificar suas ações de espionagem --a necessidade de monitorar as comunicações para evitar o planejamento de ataques terroristas-- também foi mencionado no projeto de resolução.
"Embora preocupações com a segurança pública possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais, os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos", diz o texto, que também "recorda que os Estados devem assegurar que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional".
O documento, enfim, solicita que sejam adotadas atitudes para encerrar a violação da privacidade, "inclusive assegurando que a legislação nacional esteja em conformidade" e que os procedimentos de vigilância das comunicações sejam revisados.
O projeto, que foi finalizado nas últimas semanas com o apoio de diversos outros países, foi recebido pela Terceira Comissão, entidade que cuida, entre outros temas, de questões que abrangem os direitos humanos.
Na semana passada, uma nova denúncia baseada em documentos revelados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden veio à tona, com a informação de que pelo menos 35 líderes mundiais foram espionados pela inteligência americana.
Os recentes desdobramentos da sequência de reportagens iniciada em junho mostram que, assim como a presidente brasileira Dilma Rousseff, a chanceler alemã, Angela Merkel, também teria sido alvo de monitoramento, inclusive com escutas telefônicas.
Dilma direcionou duras críticas ao governo americano em seu discurso na última Assembleia-Geral da ONU em setembro e cancelou uma visita de Estado ao presidente Barack Obama.
Merkel, que também condenou a prática americana, enviou uma delegação para tratar do assunto em Washington nesta semana.
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