Decisão do STF sobre incentivos não causará impacto negativo a MS

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista ao Bom Dia MS, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a “guerra fiscal” travada entre MS e outros cinco Estados não deverá causar impactos negativos ao Estado. 

Na noite de ontem, o STF julgou parcialmente procedente a ação movida pelo governo do Paraná contra a lei estadual que concede reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos de MS, em suposto prejuízo àquele Estado.

Nesta manhã, Puccinelli disse que, com a ajuda da Assembleia Legislativa, vai trabalhar para ajustar a lei de incentivos local à exigência do STF. Ela falou que, trabalhando em sintonia, certamente os dois poderes irão achar uma saída para que o Estado se adeque ao que determinou o Supremo.

O governador lembrou que a lei de incentivos de MS tinha 40 anos e que desde 2003 o Estado já não mais utilizava os mecanismos principais da lei, que visou por um bom tempo atrair empresas ao Estado com a garantia de vários benefícios fiscais.

Puccinelli também disse que os complexos instalados no Estado e que vieram por força da lei de incentivos não serão prejudicados com a determinação do STF. “A determinação do Supremo não é retroativa”, disse o governador. 

O governador ressaltou que a saída para o imbróglio que será encontrada pelo governo e os deputados vai garantir a instalação, em MS, de 40 novos projetos industriais que estão na iminência de serem implantados no Estado.

Puccinelli informou ainda que, paralelamente às adaptações da lei estadual, a Secretaria de Fazenda entrará  com medidas jurídicas necessárias para pedir uma "flexibilização" nos efeitos da decisão do STF.A ação movida pelo governo do Paraná sustenta que a redução da carga tributária estabelecida pelo governo de MS como incentivos fiscais foi concedida sem aparo em convênio interestadual, e portanto viola a Constituição Federal.

“São Paulo já guerreou contra os outros estados para ser industrializado e agora Mato Grosso do Sul está guerreando. Nós queremos ser industrializados e também temos esse direito”, afirmou o governador.

Puccinelli lembrou que os benefícios fiscais concedidos na atual legislação fazem parte do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda, o MS Empreendedor.

Karla Lyara/Fonte:Conjuntura Online