MS: Mais de 128 mil famílias terão fixo mais barato

O novo projeto de redução de tarifa da telefonia fixa para a população de baixa renda poderá beneficiar cerca de 128,4 mil famílias com renda per capita de até R$ 120 cadastradas no Bolsa Família nos 78 municípios de Mato Grosso do Sul.  

O anúncio de parte do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia (PGMU) deve ser feito na próxima semana pelo Governo Federal, que oferecerá assinatura básica de linhas fixas por apenas R$ 9,50 mensais. O valor dará direito a utilização de 90 minutos em ligações. 

Por todo o país serão mais de 12,4 milhões de famílias, em 5.565 municípios, atendidas pelo novo programa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável pela proposta que, segundo o Ministério das Comunicações, deverá se tornar decreto publicado pela Presidente até 30 de junho.

Este não será o primeiro programa de telefonia, o Acesso Individual Classe Especial (Aice), de 2006, já possui 184 mil assinantes com tarifa reduzida, no valor de R$ 17,23 sem impostos. Porém, com o preço das ligações foi considerado alto pela população, o serviço não se tornou atrativo para a baixa renda.

O programa

Atualmente o plano mais simples para linhas residenciais custa R$ 40,24 por mês com tributos (sem taxas e impostos cairia para R$ 28,72). Pelo Aice, que conta com 139 mil assinantes de baixa renda no País, o custo total é de R$ 24,14 (sem tributos é de R$ 17,23). Para um plano de 90 minutos em ligações locais, o valor cobrado é R$ 39,14.

A nova proposta prevê assinatura básica sem impostos de R$ 9,50 (R$ 13,31 com os tributos) para os cadastrados no Bolsa Família. O valor pode variar de R$ 9,50 a R$ 13,31 dependendo da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados.

Os 90 minutos concedidos servem apemas para ligações locais e para telefones fixos. As operadoras de telefonia poderão oferecer o serviço tanto na forma pré como pós paga. As famílias interessadas deverão procurar o serviço assim que o programa entrar em vigor, pois a adesão não é automática.

De acordo com Eduardo Jacomassi, gerente de acompanhamento e controle de tarifas e preços da Anatel, os valores sugeridos para o novo Aice passaram por rigorosa avaliação e não devem afetar os termos dos contratos de concessão atualmente em vigor, pois o planejamento foi feito a partir de laudos técnicos e jurídicos.

Camila Bertagnolli