Publicado índice de divisão dos repasses de ICMs para as prefeituras

Estão publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25), os índices preliminares para a divisão, em 2012, da parte do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços) que é repartida entre as prefeituras. Os dados são da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Conforme os índices descritos na tabela ficam ratificados os Convênios ICMS mencionados no quadro, aprovados na 163ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de julho de 2011. A divisão da receita de ICMS entre as cidades leva em conta fatores que vão desde a movimentação financeira até a população de cada município.

O índice de Campo Grande ficou em 24,7870%, Dourados 6,1248, já Três Lagoas tem índice final de 5,3314, Ponta Porã 2,1208 e Maracaju 2,0368. A maioria das cidades teve pouca variação em relação ao índice de 2011.

Os gestores municipais terão prazo máximo de 30 dias para encaminharem pedidos de impugnação, caso julguem necessário, contra o índice calculado pela Sefaz. O índice definitivo será divulgado dentro de 60 dias.

O Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM), é utilizado como base para determinar o valor do repasse que cada cidade receberá, do Estado, mensalmente, referente à arrecadação total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2012.

No Estado do Mato Grosso, Cuiabá teve o índice final de 14,3; Rondonópolis 6; Várzea Grande 4,5; Sorriso 3; Sinop, 2,8; Lucas do Rio Verde 2,6 e Nova Mutum 2,2.

Em comparação com os índices apresentados ano passado, para serem aplicados este ano, poucos desses municípios apresentaram alteração, assim como em Mato Grosso do Sul. 

A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).

A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ceyd Moreles