O pedido foi feito pela Fecomércio/MS
O Tribunal de Justiça derrubou a lei que sancionou o feriado do Dia da Consciência Negra, em Mato Grosso do Sul no dia 20 de novembro.
O pedido foi feito pela Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS). Mesmo sendo agendada para um domingo, a classe dos empregadores argumentou sobre o pagamento de hora extra em lojas que funcionam em regime de plantão.
O número máximo de feriados estipulados pela constituição e já atingido por Mato Grosso do Sul foi outro argumento da Fecomércio/MS para cancelar a data.
O julgamento chegou a ser adiado a pedido do relator, Paschoal Carmello Leandro.
Chegou até ser questionada a autonomia do Tribunal de Justiça para analisar a questão, mas desembargadores decidiram que o TJ tem competência para a decisão sobre o feriado.
O projeto do feriado
O projeto do ex-deputado Amarildo Cruz (PT) foi sancionado em 2010, como lembrança ao dia da morte de Zumbi dos Palmares.
Prefeituras sul-mato-grossenses já haviam aprovado como feriados municipais há mais tempo, como Corumbá e Jaraguari.
Helton Verão
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