Orçamento para 2012 é aprovado por comissões da AL

O projeto de Lei nº 189/11, que estima e fixa o orçamento 2012, recebeu parecer favorável dos membros da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação aconteceu em reunião extraordinária desta segunda-feira (12/12).

Os deputados apreciaram as matérias do Poder Executivo que estipulam os valores, onde e como serão gastos os recursos públicos nos próximos quatro anos. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 188/11, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012/2015, e o Projeto de Lei nº 189/11, que estima e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. A matéria orçamentária recebeu 231 emendas.

De acordo com o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Junior Mochi (PMDB), a apreciação conjunta das duas comissões permite uma análise precisa e rápida do projeto.

O parlamentar explica que, além de avaliar a parte jurisdicional, é possível analisar todas as circunstâncias que envolvem a Lei Orçamentária, no que cabe sobre os preceitos legais quanto às metas do orçamento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) acompanhou as votações. 

Adriana Oliveira