Corte na tarifa de luz é comprometido em MS e mais 3 Estados

O esforço do governo federal para reduzir as tarifas de energia elétrica está sendo comprometido pela legislação tributária de alguns Estados. Os governos de São Paulo, do Mato Grosso do Sul, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul decidiram cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre os subsídios dados pela União para garantir a queda média de 20% na conta de luz do brasileiro. Resultado: o desconto que alguns consumidores têm direito está sendo corroído pelo imposto estadual. Além disso, trata-se de uma bitributação, avaliam executivos.

A medida é uma tentativa de aliviar a perda de arrecadação dos Estados, provocada pela queda da conta de luz. No ano passado, o governo federal decidiu antecipar a renovação dos contratos de concessão (que venceriam a partir de 2015) das geradoras para diminuir a tarifa de eletricidade - uma das mais altas do mundo. Em cadeia nacional, a presidente Dilma Rousseff prometeu queda média de 20% na conta dos brasileiros. O porcentual, entretanto, considerava 100% de adesão das geradoras, o que não ocorreu.

Três empresas (Cemig, Cesp e Copel) não aceitaram as condições impostas e o governo teve de bancar a redução por meio de repasses para as distribuidoras. Em janeiro, foi publicado o Decreto 7891, que regulamentou os subsídios para as tarifas de energia elétrica. A medida estabeleceu que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - um fundo criado com recursos arrecadados dos brasileiros na conta de luz e também com recursos do Tesouro Nacional - arcaria com os descontos nas tarifas.

Foram beneficiados setores, como atividade de aquicultura e irrigação, consumidores rurais, cooperativas de eletrificação rural e grandes consumidores livres que usam fontes alternativas (solar, eólica e biomassa). Com as novas regras, os Estados correram para publicar decretos (com exceção de São Paulo, que já tinha lei específica) e pareceres legalizando a cobrança de ICMS sobre a subvenção nas tarifas. O decreto de Pernambuco, por exemplo, é de junho deste ano. O governo pernambucano está cobrando conta retroativa desde fevereiro. No caso do Mato Grosso do Sul, a cobrança será feita desde maio.