Orçamento de R$ 19 bilhões para MS é publicado no Diário Oficial

Suplemento do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), com 302 páginas, traz a Lei 4.462, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa prevê uma receita de R$ 12.089.917.000,00 para o próximo ano e recebeu 283 emendas de meta.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli destaca que apesar das crises ocorridas na economia mundial e de seus reflexos no Brasil, a receita do Estado cresceu 120% em seis anos, saltando de R$ 4,5 bilhões, em 2006, para R$ 10 bilhões, em 2012.

As receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e do gás, destinadas às áreas de educação e de saúde, não constam na previsão de arrecadação para 2014 e serão apropriadas quando efetivadas.

A lei prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras e ações do MS Forte 2, um dos principais programas do governo. “Os investimentos realizados são estratégicos para o desenvolvimento sustentável de nosso Estado, os quais resultarão em retorno representativo no incremento da arrecadação para Mato Grosso do Sul, seus municípios, e consequentemente para a União”, explica o chefe do Executivo.

No documento, apesar do crescimento da receita, o governador fala em ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades “para a destinação dos escassos recursos previstos”. Ele diz ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).