Governo publica índices de distribuição do ICMS para municípios de MS

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (27), os índices definitivos para efeitos de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), umas das principais fontes de arrecadação das prefeituras.

De acordo com a publicação, assinada pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcio Monteiro (PSDB), as tabelas divulgadas também registram as impugnações, bem como os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2015.

Segundo as informações publicadas, Campo Grande foi o município que mais recebeu repasses, já que é a cidade com o maior índice de participação no ICMS. O cálculo considera questões como a área e o número de eleitores.

Suplemento

Também nas primeiras páginas do Diário de hoje, o governo estadual decretou suplementação no total de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 7 milhões oriundos de cancelamentos.

O maior valor suplementado, R$ 10,3 milhões irá par o Fundo Especial de Reequipamento  da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Outros R$ 2,6 milhões irão para a SED (Secretaria de Estado de Educação) e mais R$ 2,5 milhões para manutenção e operacionalização da Casa Civil.

Confira a suplementação, os índices e recursos de ICMS nas tabelas publicadas das páginas 2 a 6 do Diário Oficial.