Agepan publica portaria sobre reajuste no transporte intermunicipal

O reajuste para 2017 no serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será de 5,35%, considerando a evolução do IPCA-IBGE nos últimos doze meses. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) publicou nesta terça-feira (21) a portaria nº 143, com o índice, que entra em vigor em 1º de abril.

A definição foi precedida de estudo técnico elaborado pela Diretoria de Transportes, e as informações foram disponibilizadas para conhecimento público por meio de consulta e audiência pública no mês de março. “O IPCA-IBGE é o índice de correção previsto na legislação vigente. O reajuste a ser aplicado trata-se de uma atualização anual da recomposição de custos, com base na variação inflacionária”, explica o diretor Ayrton Rodrigues.

O sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul conta hoje com 182 linhas, operadas por 24 empresas e 53 operadores autônomos autorizados (popularmente chamado vanzeiros). Em 2016, cerca de 4 milhões de passageiros viajaram por essas linhas. O número de veículos rodando pelas estradas estaduais no transporte público soma 584, sendo 541 ônibus e micro-ônibus das empresas e 53 dos autônomos.

Entenda a tarifa

A tarifa de uma linha intermunicipal é definida da seguinte forma:

- a Agência Reguladora estabelece o coeficiente tarifário, correspondente ao valor de cada quilômetro rodado. A multiplicação do coeficiente pela distância indica o valor final da passagem.

- os coeficientes são diferentes para pisos de asfalto e de terra, porque nesse segundo caso o desgaste do veículo é maior.

- o valor mínimo de uma passagem intermunicipal é hoje de R$ 8,20, exceto nas cinco linhas chamadas locais, entre municípios limítrofes, como Corumbá-Ladário. Nesses casos, o valor é de R$ 3,70.

- nas ligações que ofereçam padrões de serviço diferenciado do convencional – executivo ou leito – o coeficiente pode ter incremento de até 20%.

Na página da Agepan na Internet está disponível a portaria completa. Também no site, a Agência disponibiliza as tabelas de tarifas de todas as linhas.