SRTE/MS promove ações de combate ao trabalho infantil hoje

Para lembrar o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no próximo dia 12 de junho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) realiza ações especiais de fiscalização e orientação sobre o tema. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho e objetiva promover a sensibilização da sociedade para resolver este problema social.

Nesta sexta-feira (10), o SRTE participará em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Estado de Assistência e Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no MS, de ato público de sensibilização e informação a sociedade, às 10h30, na esquina da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de julho. 

TRABALHO INFANTIL NO MS – Quando o assunto é combate ao trabalho infantil, Mato Grosso do Sul ocupa lugar de destaque no cenário nacional. No país, o combate à exploração de mão-de-obra infantil ganhou força, no início da década de 90, quando foram identificados focos de crianças e adolescentes trabalhando em carvoarias, no interior do estado.

Até maio deste ano, a fiscalização do trabalho no Estado já realizou 337 ações de combate ao trabalho infantil, resultando no afastamento de 332 crianças e adolescentes, sendo 285 do sexo masculino e 47 do sexo feminino. A faixa etária que se estende dos dez aos quinze anos concentra o maior número de afastados, 204.

Estabelecimentos com economia e estrutura frágeis são os grandes empregadores de mão de obra infantil. O trabalho infantil feminino é encontrado, em sua maior parte, no trabalho doméstico, que é proibido, no Brasil, para menores de dezoito anos. Já o masculino concentra-se nas oficinas mecânicas, lava-jatos e borracharias, onde também só é autorizado o labor a partir dos dezoitos anos por se tratar de ambientes insalubres.

Em todo país, conforme dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que, até esta sexta-feira (3), foram afastadas do trabalho 3.716 crianças e adolescentes. Em 2010, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados.

LEGISLAÇÃO - No Brasil, a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Também regulamenta o assunto o Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que instituiu a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP). As atividades constantes nesta lista são proibidas para menores de dezoito anos e passaram a constituir objeto preponderante da atuação da auditoria fiscal trabalhista, se adequando ao que preconiza a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Karla Lyara