Escolas não podem cobrar taxa de matrículas, alerta Procon

As escolas, faculdades e universidades não podem cobrar a taxa de matrícula. De acordo com o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, a cobrança dessa taxa é proibida no Brasil. Por isso, os pais ou responsáveis por alunos matriculados ou que ainda não fizeram a matrícula para o ano letivo de 2012 devem ficar atentos para a cobrança das mensalidades para este ano.

Antes de efetuarem a matrícula, é preciso avaliar o que está sendo cobrado. O consumidor deve saber em quantas mensalidades a instituição dividirá o valor do serviço e a matrícula deve corresponder a uma destas mensalidades.

O Procon lembra que as escolas podem recusar matrícula ou rematrícula caso o aluno esteja inadimplente. No entanto, Lamartine ressalta que é proibido durante a prestação do serviço, criar qualquer meio para forçar o pagamento de mensalidades em atraso, proibindo o aluno, que não está em dia com as mensalidades, de fazer prova.

Outro ponto importante a ser destacado é a lista de materiais. As instituições não podem estabelecer a compra de materiais que não sejam para uso didático. Produtos como detergente e papel higiênico não podem estar na lista se não for usado em alguma atividade educativa.

Para mais informações o consumidor pode acessar o site do Procon, www.procon.ms.gov.br ou ligar no número 151.

Adriana Oliveira