A Justiça suspendeu o concurso publico para 30 vagas de delegado da Polícia Civil. Conforme decisão do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, nenhuma etapa pode ser realizada, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A prova escrita foi marcada para o próximo dia 17.
A suspensão foi pedida pelo MPE (Ministério Público Estadual). A promotora Cristiane Nogueira Rizkallah requereu a reserva de vagas para pessoas com deficiência e o fim do limite de 45 anos de idade para inscrição no concurso. A primeira tentativa para derrubar as exigências foi na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas a liminar foi negada.
O MPE recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que decidiu pela suspensão. Uma das justificativas é que o concurso da PF (Polícia Federal) foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de reserva de vagas.
O Ministério Público já havia conseguido retirar a exigência do exame de HIV. O concurso chegou a ter o prazo de inscrições reaberto após o fim da requisição de que os candidatos comprovassem três anos de atividade jurídica. O salário é de R$ 9.035,55.
O Governo de Mato Grosso do Sul deverá recorrer novamente, já que alega ter feito as correções exigidas no edital.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS