Ontem (17) em sessão solene da Assembleia Legislativa os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei que garante uma vitória histórica para os trabalhadores e as trabalhadoras em educação da Rede Pública de Ensino sul-mato-grossense: uma política salarial que estabelece, em um período de quatro anos, o Piso Salarial para uma Carga Horária de 20horas. A lei entra em vigor já em 2014.
Mato Grosso do Sul será o primeiro estado da federação a adotar esse critério de valorização profissional.
Atualmente o Governo de Mato Grosso do Sul paga, R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 20 mil professores da Rede Estadual de Ensino.
Outro aspecto do acordo firmado, será o aumento de 5% para 10%, da gratificação para os Funcionários da Educação, formados pelo Programa Profuncionário.
Na análise do presidente da Federação, Roberto Magno Botareli Cesar, a decisão tomada em conjunto com a categoria em Assembleias realizadas nos municípios, ratifica a conquista dos trabalhadores em educação. “Para a categoria é realmente uma vitória histórica todo o processo de debate, negociação, embate, até a votação dos deputados. Temos que registrar que Mato Grosso do Sul, será o primeiro estado do país a ter um Piso Salarial por 20 horas. O resultado foi possível graças a perseverança da Federação em acreditar sempre na possibilidade de uma Educação Pública com mais qualidade para os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras de nosso estado aliada sempre a valorização profissional”, ressaltou.
Quanto ao índice de reajuste para 2014, foi estabelecido à porcentagem de 8,5% com a incorporação de 20% da regência.
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