Comissão é criada para elaboração do Plano Estadual de Educação

Com objetivo de atender o que dispõe a Constituição Estadual, a LDB e a Lei do Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, foi constituída a Comissão para a elaboração do Plano Estadual de Educação, com vigência até 31 de dezembro de 2014. Fazem parte da Comissão 15 instituições com representantes, titular e suplente, de órgãos governamentais e não governamentais que atuam na área da educação.

A SED (Secretaria de Estado de Educação), como a grande articuladora das políticas educacionais de Mato Grosso do Sul, coordenará de forma democrática e participativa o trabalho de elaboração do Texto-Base do PEE (Plano Estadual de Educação). Nesse Texto-Base constará um diagnóstico da situação atual da educação no Estado, bem como a proposição de metas e estratégias, alinhadas às do PNE (Plano Nacional de Educação), em fase de aprovação no Congresso Nacional.

O Texto-Base será discutido amplamente pela sociedade sul-mato-grossense em Seminários Regionais localizados em polos estratégicos do Estado, culminando sua aprovação em um Seminário Estadual do PEE, previsto para ocorrer em agosto.

Após aprovação na Plenária do Seminário Estadual, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul será sistematizado pela Comissão e encaminhado à Assembleia Legislativa de MS na forma de projeto de lei. Somente depois de aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo o PEE terá validade legal.

Os municípios de MS também deverão elaborar seus PMEs (Planos Municipais de Educação) alinhados com o PEE e o PNE.Ainda no mês de abril acontecerá a primeira reunião da Comissão, para a apresentação do Plano de Trabalho e a elaboração de uma agenda das atividades, bem como serão apresentados os textos referências que tratam das orientações para a elaboração do PEE.