As inscrições devem ser feitas pelo site www.sedhast.ms.gov.br, e poderá se inscrever o acadêmico que comprove renda individual até dois salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos.
Outros requisitos são estar matriculado nos cursos de graduação presencial, reconhecidos nos termos da legislação vigente, mantidos por instituição de ensino superior pública ou privada, sediada no Estado e conveniada ao Programa, não possuir outro curso de graduação de nível superior e ainda ter residência fixa em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos.
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