A partir do dia 1 de julho (sexta-feira), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e as respectivas Varas do Trabalho passam a funcionar em novo horário. Nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, o atendimento ao público externo será das 9 às 18 horas.
A mudança no horário cumpre a Resolução nº 130/2011, de 2 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a fixação de horário de funcionamento uniforme no Poder Judiciário. Veja aqui a Portaria.
A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB do Mato Grosso do Sul e em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado.
“A decisão é extremamente benéfica para a nossa sociedade. O cidadão pode ser atendido por um juiz e ter a possibilidade de ter resolvido seu problema ainda pela manhã, inclusive no segundo grau”, afirma o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.
Karla Lyara/Fonte:OAB/MS
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