A partir do dia 1º de julho (sexta-feira), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e as respectivas Varas do Trabalho passam a funcionar em novo horário. Nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, o atendimento ao público externo será das 9 às 18 horas.
A mudança no horário cumpre a Resolução nº 130/2011, de 2 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a fixação de horário de funcionamento uniforme no Poder Judiciário.
A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB do Mato Grosso do Sul e em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado.
Ana Maria Assis/ Com informações da OAB
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
