Audiência contra usinas de álcool pede R$ 350 milhões por prejuízos

Trabalhadores vão participar na manhã dessa sexta-feira (12), do evento no plenário do Ministério Público do Trabalho e também devem ocupar a na rua em frente ao prédio, portando camisetas, faixas e cartazes durante a audiência  da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o sindicato patronal das indústrias de álcool e açúcar de MS (Sindal-MS). 

O MPT quer garantir que as usinas de açúcar e álcool registrem as horas “in itinere” dos cerca de 23 mil trabalhadores dos setores agrícola e industrial das usinas de açúcar e álcool em Mato Grosso do Sul. As horas se referem àquelas gastas no percurso até o local de trabalho. São consideradas tempo à disposição do empregador e devem ser pagas como hora extra, se o total da jornada superar o limite de oito horas diárias, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público regular, desde que o empregador forneça a condução.

O valor pedido pelo Sindal ao pagamento de indenização, é no valor de R$ 350 milhões, correspondente ao prejuízo potencial gerado em apenas um ano de vigência das transações ilegais, a título de compensação pelos danos morais coletivos causados à coletividade de trabalhadores e a toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho reivindica, ainda, à Justiça que condene o sindicato patronal e as empresas por ele representadas a não incluírem em instrumento coletivo cláusula relativa à transação ou supressão da jornada “in itinere”, salvo previsões legais.

Serviço - A audiência será no Pleno do TRT que fica na Rua Berlizário Lima – prédio da Justiça do Trabalho, à partir das 9h30.

Ceyd Moreles