Óculos 3D devem ser higienizados e embalados

O governador André Puccinelli sancionou a Lei que exige a higienização dos óculos utilizados na exibição de filme em formato 3D.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6), a norma determina que, após o uso, os estabelecimentos higienizem em embalem os óculos individualmente em plástico estéril e com fechamento a vácuo.

A Lei também obriga os locais que distribuem óculos a afixar um cartaz com o informe “Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº 4.079, de 5 de setembro de 2011”. Além disso, fica decretado que, com a devolução do equipamento, nenhuma taxa extra pode ser cobrada por sua utilização. 

A punição para quem descumprir a Lei, segundo o DOE, está prevista no Código de Defesa do Consumidor, e inclui multa e apreensão do produto.

Camila Bertagnolli