CPI investiga esquema das construtoras e CGTB promete "pente fino" em obras

A Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigará um esquema das construtoras que fugiam das obrigações trabalhistas poderá ter os membros indicados já na próxima semana. Propositor da CPI, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maurício Picarelli (PMDB), explicou que serão indicados pelos líderes das respectivas bancadas, dois deputados do PMDB, um do PT, um do PSDB e um dos partidos de menor representação. 

"Vamos pedir documentos a todas as construtoras instaladas em Mato Grosso do Sul, ouvir os trabalhadores e pedir subsídios ao Ministério Público do Trabalho. Estamos recebendo muitas denúncias", disse. 

Dentre os indicados, o parlamentar mais idoso vai presidir a reunião inicial que definirá o presidente e relator. Para Picarelli, com a investigação, Mato Grosso do Sul passará a ser um exemplo no cumprimento das leis trabalhistas. Diretor Geral Legislativo da Casa de Leis, João Alencar Dosso explica que o requerimento para a instalação da comissão contempla os aspectos exigidos pelo Regimento Interno, tendo fato determinado e as assinaturas necessárias.

Enquanto isso a diretoria da construtora MRV Engenharia e Participação S/A, vai se reunir nesta quarta-feira (14) com a diretoria regional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, (CGTB), para dar explicações sobre as denúncias de irregularidades para com os trabalhadores nos canteiros de obras. A informação é de Samuel da Silva Freitas, presidente central em Mato Grosso do Sul.

A reunião será às 9 horas na sede da CGTB, localizada na Rua Maracaju 878, e contará com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande. Alguns diretores da empresa virão da matriz em São Paulo, para esse encontro. Samuel Freitas disse que tem recebido denúncias de trabalhadores sobre constantes atrasos de pagamento de salário; problemas também com a segurança nos canteiros e também com empresas terceirizadas pela construtora e que não estariam cumprindo suas obrigações trabalhistas e técnicas.

Diante das inúmeras irregularidades com empresas terceirizadas por construtoras em Campo Grande e no interior de Mato Grosso do Sul, o presidente da CGTB resolveu promover um “pente fino” em todos os canteiros de obras para levantar possíveis irregularidades e cobrar providências. “Primeiro chamaremos as empresas à responsabilidade. Se não forem contornados os problemas, apelaremos para outras instâncias, denunciando aos órgãos competentes de fiscalização e do Ministério Público”, advertiu Freitas. 

Denúncia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 31 de agosto desse ano, duas ações contra as empresas Prime Incorporações e Construções e MRV Engenharia e Participações S.A para garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas. As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção nos empreendimentos Parque Castelo de Luxemburgo, Parque Ciudad de Vigo, Spazio Classique e Parque Castelo de Mônaco.

A ação foi proposta pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastão Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra da MRV e da Prime, como ação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil. O programa é desenvolvido pelo MPT, em todo o país, com objetivo de garantir a adequação do meio ambiente de trabalho e assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança.

Ceyd Moreles