Expressão "se beber, não dirija" deve constar em cardápios

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos, promulgou nesta terça-feira (13) a Lei que obriga bares, boates, restaurantes e estabelecimentos do gênero a usar nos cardápios a expressão “se beber, não dirija”.

De acordo com a nova Lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14), obriga o uso da expressão no cardápio de estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas.  A frase deverá ser impressa em local visível, destacada de forma legível e em cor diferenciada do restante do texto.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel/MS), Rúbio Sérgio Morais, esta é mais uma norma criada pelo poder público sem nenhuma consulta ao setor. "Antes de promulgar uma Lei, seria interessante que o poder público consultasse o setor e a iniciativa privada que trabalha nesta área, que nos chamassem para debatê-la. Seria bom que nossa opinião contasse e que fossemos ouvidos", afirma. 

O descumprimento da norma acarretará em advertência formal ao estabelecimento, fixação do prazo de 30 dias para a regulamentação e multa. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Camila Bertagnolli