Usina é condenada em R$ 5 milhões por explorar trabalho de adolescentes indígenas

A empresa Agrisul Agrícola Ltda e a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) de Sidrolândia, conhecida como Usina Santa Olinda, foi condenada pela Vara do Trabalho de Amambai, a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo por aliciar adolescentes indígenas para o corte de cana. Um deles, de 16 anos, teria cometido suicídio em 2009.

O MPT ajuizou ação após a constatação das irregularidades em operação realizada em novembro de 2009, nas aldeias indígenas Bororó, Panambizinho e Jaguapiru, em Dourados. Na ocasião, foram flagrados ônibus que transportavam adolescentes para o corte de cana na usina Santa Olinda, localizada no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia.

Para trabalhar, os adolescentes recebiam documentos de outras pessoas, maiores de 18 anos, fornecidos pelo ‘cabeçante’, responsável pela intermediação e fiscalização do trabalho dos outros indígenas.

Na ação, também está relatado o caso de mortes de adolescentes indígenas decorrentes do trabalho ilegal no corte de cana-de-açúcar em usinas de Mato Grosso do Sul. Um desses adolescentes, de 16 anos, obrigado a trabalhar contra a sua vontade, cometeu suicídio, atirando-se do ônibus que o levaria até a frente de trabalho.

Após tomar conhecimento desses fatos, o MPT ajuizou ação, na qual pedia que as empresas passassem a identificar os indígenas para evitar a contratação de adolescentes de forma fraudulenta, por meio do uso de documentos de adultos.

Em vistoria do MPT, além da exploração do trabalho dos adolescentes indígenas, foram comprovadas irregularidades como atraso no pagamento de salários, jornadas de trabalho acima do permitido pela lei, não pagamento de rescisões contratuais e descumprimento de normas de segurança no trabalho. Em alguns casos, foi constatado que os pagamentos não eram feitos diretamente aos indígenas, mas aos donos de mercado, cabeçantes, capitães das aldeias ou aos familiares do trabalhador.

Os adolescentes estavam submetidos a trabalhar em um local que oferecia riscos, como violência, drogas e bebidas.

Conforme a sentença, feita pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Amambai, o valor de R$ 5 milhões é necessário para servir de caráter punitivo-pedagógico para o comportamento da empresa.

O juiz também determinou que a Fundação Abrinq, entidade civil voltada para os direitos das crianças e adolescentes da qual o presidente da empresa, José Pessoa Queiroz Bisneto, é sócio, seja informada da condenação. 

Ceyd Moreles/ Com informações Ministério Público do Trabalho MS